O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2), às 19h, recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou.
No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade até 2030. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador, sendo que o pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O TSE também vai analisar recurso do Ministério Público que solicita a realização de eleições diretas para o comando do estado. Segundo o órgão, a condenação de Castro resultou na vacância por motivos eleitorais, justificando a necessidade de eleições populares.
O julgamento não encerrará a discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio.
O STF aguarda o julgamento do recurso no TSE para decidir se as eleições serão diretas ou indiretas.
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O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo defendendo eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização com o objetivo de se candidatar ao Senado. Essa medida foi interpretada como uma manobra para favorecer a realização das eleições indiretas. O ex-governador tinha até o dia 4 de abril para deixar o cargo.
A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado encontra-se desfalcada.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, e desde então, o estado não possui vice-governador.
O próximo na linha sucessória, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), fez um pedido para ocupar interinamente o comando do estado, mas o Supremo determinou que ele deve aguardar a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito após o ex-presidente Rodrigo Bacellar ter o mandato cassado.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
Fonte: Agência Brasil
