A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa nesta quinta-feira (26).
Na decisão, a magistrada destacou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser iniciado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo da Silva Bacellar.
A retotalização implica em contabilizar os votos das Eleições 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacelar. O TRE agendou a cerimônia para a próxima terça-feira (31).
Composição oficial
A desembargadora Suely Magalhães explicou que, antes da deflagração da eleição, é necessária a realização da retotalização dos votos para que seja definida a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj, que poderá participar do processo de escolha do novo presidente da Casa.
“A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral.”
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A presidente em exercício avaliou que a mesa diretora da Alerj acatou parcialmente a decisão do TSE, reconhecendo apenas a vacância do cargo da presidência após a cassação do mandato do deputado Rodrigo Bacellar.
“Foi admitida a vacância do cargo de chefia do Poder Legislativo, que anteriormente era ocupado por Rodrigo Bacelar, para iniciar o processo de escolha do novo presidente. No entanto, não se reconheceu a perda do mandato parlamentar em si, tampouco a indispensável retotalização dos votos, que poderia resultar, inclusive, na alteração da própria composição do Parlamento, com o potencial surgimento de novos eleitores e candidatos”, acrescentou Suely Magalhães.
A magistrada enfatizou que o processo eleitoral iniciado pela mesa diretora, sem o cumprimento integral da decisão do TSE, interfere não apenas na escolha do novo presidente da Alerj, mas também na definição do futuro governador do Estado.
Entenda
Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro não tinha vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha renunciou para assumir uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovado pela própria Alerj.
Com essa manobra, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, passou a ser o primeiro na linha sucessória.
No entanto, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigou a ligação de políticos com o Comando Vermelho (CV), a principal organização criminosa do estado.
Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado da presidência, mesmo após ser libertado da prisão.
Dessa forma, a Alerj passou a ser presidida interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Contudo, devido à interinidade, Delaroli não ocupa um lugar na linha sucessória.
Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
A manobra também era vista como uma forma de evitar uma eventual inelegibilidade, uma vez que enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022.
O julgamento foi desfavorável para Castro, que foi considerado governador cassado e inelegível até 2030 pelo TSE.
A decisão também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.
Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral determinou que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado.
Desde a renúncia de Castro, o comando do Executivo do Rio de Janeiro está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.
Fonte: Agência Brasil
