A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.
Por 4 votos a 0, o colegiado decidiu unanimemente aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), devido à cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.
Segundo a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para a troca por R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
O relator, ministro Cristiano Zanin, destacou que há provas robustas de que os acusados cometeram o crime de corrupção passiva ao exigirem o pagamento de propina do então prefeito do município, José Eudes, que denunciou a situação.
Esse entendimento foi apoiado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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O colegiado também absolveu os réus da acusação de organização criminosa.
A sessão de julgamento segue para a definição das penas dos condenados.
Fonte: Agência Brasil
