STF reinicia julgamento sobre compensação a fotógrafo que ficou cego após intervenção da PM em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima terça-feira (28) o julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo devido a um disparo de bala de borracha por um policial durante uma manifestação em São Paulo, em 2013.

O incidente ocorreu enquanto Sérgio Silva cobria a manifestação contra o aumento da tarifa de transporte público em junho de 2013. O olho atingido pela bala apresentou lesões profundas, resultando na atrofia do órgão.

A ação em julgamento na Primeira Turma do STF analisa se o Estado de São Paulo deve indenizar o fotojornalista.

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Até o momento, há dois votos favoráveis à indenização (dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin) e um contrário (do ministro Alexandre de Moraes). No dia 28, a ministra Cármen Lúcia deverá emitir seu voto. A sessão será presencial.

Está em discussão a possibilidade de um reconhecimento do direito à pensão mensal vitalícia para o fotojornalista, em valor a ser determinado, bem como a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais.

“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, que é enfrentar um processo judiciário”, afirmou Sérgio Silva.

Nas instâncias anterior e superior, a Justiça paulista negou a indenização ao profissional.

“[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insistindo em afirmar que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Defende que sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”, complementou.