O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação que vai decidir sobre a manutenção das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios, concedidos a servidores públicos, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
A Corte está analisando as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos.
A votação também irá definir se serão estipuladas regras de transição para os pagamentos.
Em 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser cumprida pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão o prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que desrespeitam o teto.
Em seguida, Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
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Estima-se que o Judiciário e o Ministério Público desembolsam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos acima do teto constitucional.
Fonte: Agência Brasil
