Rondônia discute Protocolo de Istambul para combate à tortura em presídios

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) realizou reunião, no dia 13 de agosto, para iniciar a elaboração de estudos e protocolo de denúncias de tortura a pessoas privadas de liberdade no estado, com observância das regras do Tratado de Istambul, do qual o Brasil é signatário. O encontro teve a participação de representantes da Secretaria estadual de Segurança Pública, da Defensoria Pública e de organismos nacionais e internacionais.

Alguns pontos foram deliberados, dentre eles o esforço das instituições, por meio de articulação, para produção de normas institucionais que sejam capazes de gerar garantias normativas para firmar posição dessas instituições no combate à tortura. Também foi definido que será buscada a elaboração de exame cautelar de corpo de delito, ainda que simplificado, no contexto de prevenção à tortura, sem a necessidade de determinação judicial. Dois outros pontos foram indicados: a incorporação, na referida normativa, a respeito das regras estabelecidas em mecanismos legais já existentes e o estabelecimento de mecanismos de correição interna periódica no IML.

Para tornar esses procedimentos mais claros e fornecer conhecimentos e informação aos profissionais que atuam na área, foi definida a busca de parceria entre a Escola da Magistratura de Rondônia e Academia da Polícia Civil, assim como do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado. O objetivo é a realização de capacitação para as entidades e pessoas envolvidas, com participação da APT, International Bar Association’s Human Rights Institute – IBAHRI, Mecanismos Estadual e Nacional de Combate à tortura e do programa Fazendo Justiça.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização é responsável pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em cada tribunal, tendo papel fundamental na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação do sistema prisional e do sistema socioeducativo. Em Rondônia, foi instituído em janeiro de 2010 e desenvolve ações que vão desde o acompanhamento direto das políticas executadas pelo Estado, acompanhamento de denúncias de tortura, estímulo à contratação de mão de obra de pessoas reeducandas e egressas, até a destinação de recursos para atender projetos sociais que trabalham a ressocialização.

Fonte: TJRO