O prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino enviem as informações do Diagnóstico Equidade 2026 termina na próxima quarta-feira (22). O diagnóstico inclui dados sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), 96% dos questionários já foram enviados. Esse percentual corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Um adicional de 1% está em preenchimento, enquanto 3% não foram iniciados. O prazo originalmente terminou na última quarta-feira (15), mas foi estendido pelo ministério.
As secretarias estaduais e municipais devem enviar os dados por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O MEC enfatiza que a não entrega das informações via Simec pode comprometer o repasse de futuros investimentos vinculados ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
“O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também visa monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil”, declarou o MEC.
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Equidade racial nas escolas
Estabelecida em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola abrange ações e programas educacionais focados na educação para relações étnico-raciais, educação escolar quilombola e nos temas relacionados a desigualdades étnico-raciais e racismo nos ambientes de ensino.
Os eixos dessa política contêm metas e mecanismos de monitoramento para a formação de docentes em educação étnico-racial e escolar quilombola, reconhecimento de práticas educacionais antirracistas, ações voltadas a desigualdades étnico-raciais na educação, medidas para a educação escolar quilombola, e protocolos para identificação e resposta a casos de racismo nas escolas públicas e privadas, entre outros.
O Diagnóstico Equidade 2026 contempla 10 eixos:
- fortalecimento do marco legal;
- formação de gestores e profissionais da educação;
- gestão educacional;
- materiais didáticos e paradidáticos;
- currículo;
- financiamento;
- indicadores, avaliação e monitoramento;
- gestão democrática e mecanismos de participação social;
- educação escolar quilombola;
- educação escolar indígena.
Fonte: Agência Brasil
