PGR apoia a permanência da prisão domiciliar de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

Moraes destacou que o ex-presidente está em prisão domiciliar e não pode usar as redes sociais, nem mesmo por meio de terceiros. O ministro também proibiu Flávio de visitar o pai.

Ao avaliar o caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entendeu que a publicação da carta infringe a proibição imposta pelo ministro, mas a suspensão da prisão domiciliar seria uma medida desproporcional.

Gonet argumenta que “num juízo de proporcionalidade, o retorno imediato aos rigores plenos do encarceramento, em razão da elaboração e difusão da carta de intuito político-partidário, não supera, em suas vantagens, as razões que motivaram a concessão e manutenção dos favores humanitários”.

O procurador também defendeu a necessidade de explicitação das restrições que devem ser cumpridas por Bolsonaro.

Ele afirmou que “o episódio, contudo, aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para evitar que outras situações, envolvendo atos do ex-presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de maneira inconsistente com o objetivo das restrições que lhe foram impostas”.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no caso relacionado a uma trama golpista. Após uma cirurgia, ele teve o direito de cumprir pena em prisão domiciliar humanitária.

O ex-presidente está se recuperando de uma pneumonia bacteriana.

Defesa

Em manifestação enviada ao STF, a defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria publicada pelo senador nas redes sociais.