Hoje (4) é o último dia para os partidos políticos e as federações que desejam participar do pleito registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o TSE, a legislação eleitoral determina que “partidos e federações precisam estar regularmente constituídos com pelo menos seis meses de antecedência do 1º turno das eleições”, programadas para o dia 4 de outubro.
Além disso, este sábado marca o fim do prazo para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde desejam concorrer, assim como para que a filiação partidária seja aprovada pelo partido.
O Tribunal esclarece que essa exigência está em conformidade com a legislação eleitoral, embora as agremiações possam definir prazos mais longos em seus estatutos.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
- Fachin permite que AGU defenda Moraes em processo nos Estados Unidos.
- Caso Henry Borel: Justiça condena Jairinho e concede perdão a Monique
- STF revoga exigência de idade mínima para aposentadoria em atividades insalubres
- Julgamento dos jurados sobre o caso Henry Borel será anunciado até quinta-feira.
- STF aceita julgamento de ação penal contra Eduardo Bolsonaro por aumento de tarifas.
Desincompatibilização
Outro prazo que também se encerra neste sábado deve ser observado por ocupantes de cargos do Poder Executivo. De acordo com a legislação eleitoral, ministros de Estado, governadores e prefeitos que almejam se eleger para outros cargos precisam se afastar de suas funções até seis meses antes da data das eleições.
A medida de desincompatibilização visa prevenir o abuso de poder econômico ou político nas eleições mediante o uso de recursos da administração pública, garantindo equidade entre os candidatos na disputa.
Fonte: Agência Brasil
