Hoje (4) é o último dia para os partidos políticos e as federações que desejam participar do pleito registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o TSE, a legislação eleitoral determina que “partidos e federações precisam estar regularmente constituídos com pelo menos seis meses de antecedência do 1º turno das eleições”, programadas para o dia 4 de outubro.
Além disso, este sábado marca o fim do prazo para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde desejam concorrer, assim como para que a filiação partidária seja aprovada pelo partido.
O Tribunal esclarece que essa exigência está em conformidade com a legislação eleitoral, embora as agremiações possam definir prazos mais longos em seus estatutos.
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Desincompatibilização
Outro prazo que também se encerra neste sábado deve ser observado por ocupantes de cargos do Poder Executivo. De acordo com a legislação eleitoral, ministros de Estado, governadores e prefeitos que almejam se eleger para outros cargos precisam se afastar de suas funções até seis meses antes da data das eleições.
A medida de desincompatibilização visa prevenir o abuso de poder econômico ou político nas eleições mediante o uso de recursos da administração pública, garantindo equidade entre os candidatos na disputa.
Fonte: Agência Brasil
