O Partido Liberal (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a liderança interina do governo do Rio de Janeiro seja transferida para o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A solicitação ocorreu após o STF suspender o julgamento que decidirá se as eleições para o mandato-tampão de governador serão realizadas de forma direta ou indireta, através dos votos dos deputados da Alerj.
Com essa decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, continuará no cargo até que a questão seja decidida. O julgamento está marcado para o dia 8 de abril.
No argumento do partido, o cargo de presidente da Alerj é parte da linha sucessória estadual. Portanto, após a nova eleição para o comando da Casa, prevista para a primeira semana de abril, o estado deve ser governado pelo presidente da assembleia na ausência do governador e do vice.
“É exatamente essa explicitação que se requer. O exercício interino da chefia do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro pelo presidente do Tribunal de Justiça possui natureza subsidiária, temporária, excepcional e instrumental, somente subsistindo enquanto inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional”, afirmou o partido.
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Recentemente, a Justiça do Rio anulou a votação da Alerj que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa.
Segundo a decisão judicial, o processo eleitoral da assembleia só pode ocorrer após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retotalizar os votos recebidos pelo deputado Rodrigo Bacellar, que teve seu mandato cassado devido a uma condenação no mesmo processo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.
Entenda
No dia 23 de março, o governo do Rio, sob Cláudio Castro, renunciou ao cargo para concorrer ao Senado. O prazo para desincompatibilização termina em 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno das eleições.
Um dia após a renúncia, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A eleição para mandato-tampão será necessária porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, ele foi cassado na mesma decisão do TSE que afetou Castro. Antes disso, Bacellar já havia sido afastado da presidência por decisão do STF e está sob investigação no caso do ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
Fonte: Agência Brasil
