A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que se encontra foragido nos Estados Unidos.
O ex-deputado será julgado por crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, pelos quais não havia respondido anteriormente devido ao seu mandato parlamentar, que foi cassado no ano passado.
A procuradoria argumenta que Ramagem deve ser responsabilizado pelos crimes de dano qualificado com violência e grave ameaça ao patrimônio da União, resultando em considerável prejuízo à vítima, bem como deterioração de patrimônio tombado, ambos vinculados aos atos golpistas contra as instituições republicanas.
O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e será analisado pela Primeira Turma do STF. A data do julgamento ainda não foi definida.
Ramagem, ex-diretor da Abin, já foi condenado a 21 anos de prisão em outra ação penal relacionada à trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
- Fachin condena declaração de Milei sobre Moraes e defende autonomia do STF
- Brasil recusa visto a funcionários dos EUA que queriam fiscalizar urnas eletrônicas.
- Moraes cancela a utilização de tornozeleira eletrônica para ex-prefeito de Belford Roxo
- Justiça condena traficantes pela morte da cantora Aline Borel
- Bolsonaro solicita anulação da proibição de visitas na prisão domiciliar
O processo destacou a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022, visando manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder e impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
As investigações revelaram planos que incluíam tentativas de assassinato do presidente eleito e do ministro do STF, Alexandre de Moraes, além de ligarem a trama aos atentados contra as sedes dos poderes em 8 de janeiro.
Devido ao seu mandato parlamentar, as acusações relacionadas ao 8 de janeiro foram suspensas. No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem, resultando na retomada das acusações pelos crimes de 8 de janeiro.
Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem deixou o país para evitar cumprir a pena. Durante a investigação sobre a trama golpista, ele havia sido proibido pelo STF de sair do país. Conforme a Polícia Federal, Ramagem fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com um passaporte diplomático, que não estava apreendido.
Defesa
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Ramagem e aguarda resposta.
Fonte: Agência Brasil
