O partido PDT protocolou um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ocorrida na última sexta-feira (17). Assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi apresentada nesta segunda-feira (20).
O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj durante uma sessão marcada por tentativas de obstrução. No plenário, dos 45 parlamentares presentes, 44 votaram a favor, ocorrendo uma abstenção.
Na ação, o PDT reivindica que um novo pleito seja realizado por voto secreto, ao invés do voto aberto que foi adotado.
Além disso, o partido solicita a declaração da “inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição, assim como de qualquer ato normativo ou administrativo que a respalde, por violar os preceitos fundamentais da Constituição Federal, especialmente os princípios republicanos, da separação de poderes, da moralidade e da simetria federativa”.
“A condução ilegal do procedimento, em um contexto de clara instabilidade institucional, impediu que as deliberações ocorressem em um ambiente compatível com os postulados republicanos, principalmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, destaca a petição.
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Entenda
Após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março, um vácuo se instaurou na linha sucessória do governo do Rio. O vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025 e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está licenciado do cargo.
O Supremo está analisando uma ação onde o PSD pleiteia a realização de eleições diretas para o comando interino do estado. O plenário formou uma maioria a favor das eleições indiretas para o mandato-tampão de governador fluminense. Com isso, Ruas poderá assumir o cargo de governador até 31 de dezembro deste ano.
Embora um entendimento parcial tenha sido alcançado, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. Não há previsão para a retomada da análise do caso.
Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado.
Fonte: Agência Brasil
