O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) um prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, visando anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relativo à trama golpista.
Após a manifestação da procuradoria, o ministro, que é o relator do caso, tomará sua decisão.
No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revisão criminal no Supremo, argumentando que a condenação deve ser reavaliada devido a um “erro judiciário”.
No recurso, a defesa questionou a tramitação do caso que resultou na condenação do ex-presidente. Os advogados afirmaram que, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Além disso, alegaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada, assim como a falta de acesso integral às provas da investigação.
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No mérito, a defesa destacou que não foram apresentadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem na liderança de um plano para realizar um golpe de Estado.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, que inclui André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar temporária por questões de saúde.
Fonte: Agência Brasil
