O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
O sorteio foi realizado de forma eletrônica.
Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal foi enviada à Segunda Turma da Corte.
Além de Nunes Marques, o colegiado é formado por André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
- STF aceita julgamento de ação penal contra Eduardo Bolsonaro por aumento de tarifas.
- Caso Henry: 10º dia de júri focará em debates entre defesas e acusação
- TSE reafirma inelegibilidade de Claudio Castro
- Fachin expressa preocupação com sanções internacionais à Justiça brasileira
- CNJ não recebeu notificação sobre a classificação do PCC e CV como organizações terroristas
Ainda não foi definida a data do julgamento.
Recurso
Os advogados afirmaram que a condenação do ex-presidente deve ser revista devido a um “erro judiciário”.
No recurso, a defesa questionou a tramitação do processo que resultou na condenação de Bolsonaro. Para os advogados, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Os defensores também argumentaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada. Além disso, mencionaram a falta de acesso integral às provas da investigação.
Fonte: Agência Brasil
