A Justiça Federal irá expandir seus serviços no interior do país, criando duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União.
A Lei n° 15.401 estabelece duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas, sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
As cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados receberão varas da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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Custos
As atividades, incluindo os cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas, serão implementadas conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários.
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As despesas decorrentes desta Lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal de primeiro grau.
A implementação das medidas acontecerá a partir do exercício financeiro de 2026 e nos anos seguintes, dependendo de autorização expressa conforme a lei de diretrizes orçamentárias.
Fonte: Agência Brasil
