O Ministério Público do Rio expediu recomendações aos secretários das polícias Civil e Militar e de Segurança Pública para a adoção de medidas visando ao uso adequado das câmeras operacionais portáteis em operações policiais, em resposta ao descaso notório em relação a esse equipamento.
A decisão foi resultante das investigações do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) sobre a Operação Contenção, ocorrida em outubro de 2025, nos complexos da Penha e do Alemão, que culminou na morte de 122 pessoas.
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campo Moreira, declarou que ofícios também foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF 635), em cumprimento à prerrogativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de controlar externamente a atividade policial.
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Morte de médica
Na segunda-feira (16), o GAESP/MPRJ enviou ofício à Polícia Militar solicitando a preservação das imagens das COPs dos agentes envolvidos na ocorrência que resultou na morte da médica Andrea Marins Dias, no último domingo (15), em Cascadura, na zona norte do Rio. As câmeras dos três policiais militares estavam sem bateria, impossibilitando a gravação.
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Nos ofícios, o procurador destaca diversas inconsistências observadas durante a Operação Contenção, em desacordo com as normas que regulam a gravação audiovisual por agentes de segurança pública.
Entre as irregularidades estão:
- não uso de câmeras por alguns policiais;
- equipes sem integrantes portando câmeras em funcionamento;
- início da operação por agentes com equipamentos descarregados e falta de baterias suplentes;
- falta de planejamento sobre a distribuição e uso das câmeras pelos policiais.
Para a Polícia Civil, o GAESP/MPRJ pede o aprimoramento no uso das câmeras corporais, sugerindo que sejam utilizadas em “atividades ostensivas, ao longo de operações, no controle de distúrbios civis, na execução de ordens judiciais, entre outras situações”.
Fonte: Agência Brasil
