Familiares de vítimas da Operação Contenção, ocorrida em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, foram atendidos na última terça-feira (28) pelos promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado (Gaesp/MPRJ), com apoio de equipes da ouvidoria itinerante da instituição, no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha. A operação resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais civis e militares.
“Desde o início das investigações, o MPRJ busca ativamente os familiares das vítimas para esclarecer as circunstâncias dos eventos da ação, além de permitir que eles acompanhem as apurações em andamento”, afirmaram os representantes do MPRJ.
O principal objetivo do encontro foi escutar os parentes sobre a dinâmica da ação, para auxiliar o MP na elucidação dos fatos. “A instalação da estrutura de atendimento próxima ao local da ação policial visa ampliar o acesso à justiça e a efetividade investigativa, pois o deslocamento até a sede do MP poderia dificultar a participação das pessoas”, informaram.
“A escuta dos familiares, realizada hoje e em 24 de março, é extremamente relevante para a investigação autônoma conduzida pelo Gaesp, já que a apuração demanda informações para compreender quem eram as pessoas mortas e os fatos ocorridos”, disseram os promotores.
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A assistente do Gaesp, Laura Minc, destacou que “essa iniciativa visa aumentar a participação dos familiares que, por questões de disponibilidade ou dificuldade de acesso, não puderam atender as notificações para comparecer ao MP”.
O ouvidor do MPRJ, David Faria, ressaltou a importância de ouvir os parentes das vítimas, afirmando que “a Ouvidoria é a porta de entrada do cidadão que busca o MPRJ. Viemos auxiliar o Gaesp na escuta ativa, reforçando a aproximação do MP com a população e a proteção dos direitos humanos”.
“Na ADPF 635, foi determinado que o MP atue amplamente para esclarecer fatos decorrentes de ações com letalidade policial. É exatamente isso que estamos fazendo”, completou.
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Operação Contenção
Após a Operação Contenção, o MPRJ adotou uma série de medidas em decorrência da investigação independente do Gaesp. As ações iniciais incluem “a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, monitoramento em tempo real e acionamento de protocolos previstos na ADPF 635”, conforme a nota oficial.
“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos da Secretaria de Polícia Militar e da Secretaria de Polícia Civil, ouvidos os responsáveis pelo planejamento e funções decisórias no dia da operação, e realizadas perícias complementares no Instituto Médico Legal”, relataram os responsáveis.
Outras medidas
O Gaesp, junto à Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), produziu “laudos sobre as vítimas da operação e está analisando mais de 3.600 horas de gravações das câmeras corporais da Polícia Militar”.
Na área de prevenção e controle externo, o Gaesp/MPRJ recomendou em dezembro de 2025 aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a “edição de protocolo conjunto para operações policiais, estabelecendo medidas para redução de riscos e mitigação de danos”.
Em março de 2026, nova recomendação foi feita para aprimorar o planejamento e uso das câmeras operacionais portáteis, visando à maior eficácia das tecnologias empregadas.
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Denúncias
Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça da Auditoria da Justiça Militar apresentaram “oito denúncias contra 27 policiais militares por ilegalidades cometidas durante a operação, incluindo apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílios, constrangimento de moradores, subtrações de bens e tentativas de obstrução de câmeras corporais”.
Fonte: Agência Brasil
