O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso aos laudos necroscópicos das pessoas falecidas durante a Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado.
A operação, realizada pelas polícias civil e militar, resultou na morte de 118 pessoas supostamente ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.
O MPF mencionou que fez o pedido de informações sobre o caso, mas não obteve resposta das autoridades estaduais.
De acordo com o MPF, existem “obstáculos” para que os laudos também sejam acessados por familiares, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e pelas instituições de Justiça.
“Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direito”, declarou o MPF.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Fachin condena declaração de Milei sobre Moraes e defende autonomia do STF
- Brasil recusa visto a funcionários dos EUA que queriam fiscalizar urnas eletrônicas.
- Moraes cancela a utilização de tornozeleira eletrônica para ex-prefeito de Belford Roxo
- Justiça condena traficantes pela morte da cantora Aline Borel
- Bolsonaro solicita anulação da proibição de visitas na prisão domiciliar
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
PF
No mês passado, Moraes ordenou que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhasse à Polícia Federal (PF) as imagens capturadas durante a operação.
A corporação ficará responsável pela perícia deste material.
A decisão do ministro foi proferida no processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.
Na ação, a Corte já impôs diversas medidas para a redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil
