O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) pela rejeição do recurso do ex-deputado Roberto Jefferson referente ao pagamento de uma multa de R$ 452 mil.
Na sequência, Flávio Dino acompanhou o relator, também votando contra o recurso. O julgamento no plenário virtual seguirá até 15 de junho, com oito votos de ministros ainda pendentes.
O ex-parlamentar enfrentou acusações de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de obstruir o livre exercício dos poderes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado e a agredir fisicamente senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, além de incitar a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Essas declarações foram feitas em entrevistas e vídeos nas redes sociais, em 2021.
Multa parcelada
Após a condenação, Moraes autorizou o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil.
Entretanto, a defesa recorreu novamente, alegando irregularidades na aplicação da multa e argumentando que o valor é excessivo e prejudicial ao patrimônio do ex-parlamentar.
Ao votar, Moraes, que é o relator do caso, decidiu pela manutenção da aplicação da multa.
“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, declarou Moraes.
Fonte: Agência Brasil
