O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para tornar réus três acusados de obstruir as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros.
Conforme a procuradoria, os denunciados realizaram ações para ocultar provas, incriminaram pessoas inocentes, utilizaram testemunhas falsas e promoveram diligências desnecessárias com o objetivo de “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.
Em fevereiro deste ano, os irmãos Brazão, apontados como mandantes, Rivaldo e outros foram condenados pelo assassinato da vereadora.
No seu voto, Moraes se manifestou pela abertura de uma ação penal contra os citados.
- STF aceita julgamento de ação penal contra Eduardo Bolsonaro por aumento de tarifas.
- Caso Henry: 10º dia de júri focará em debates entre defesas e acusação
- TSE reafirma inelegibilidade de Claudio Castro
- Fachin expressa preocupação com sanções internacionais à Justiça brasileira
- CNJ não recebeu notificação sobre a classificação do PCC e CV como organizações terroristas
“Há indícios mínimos de autoria e materialidade de que Rivaldo Barbosa, em conluio com Giniton Lages e Marco Antônio de Barros, obstruíram, mediante ação e omissão imprópria, as investigações relacionadas aos referidos homicídios”, declarou.
A votação virtual está sendo realizada pela Primeira Turma da Corte e permanecerá aberta até o dia 22 de maio.
Defesas
Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo solicitou a rejeição da denúncia por falta de provas, afirmando que o ex-chefe da Polícia Civil foi acusado com base em inferências.
Os advogados de Giniton alegaram que ele não possui foro privilegiado e não pode ser julgado pelo STF.
A defesa de Marco Antonio de Barros sustentou que não foram produzidos elementos de prova e que o trabalho da polícia culminou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.
Fonte: Agência Brasil
