O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste sábado (14), a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para cumprirem pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ). Ambos estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
Atualmente, os dois condenados se encontram em presídios federais fora do estado do Rio. Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, estava na penitenciária federal de Mossoró (RN). Por sua vez, Domingos Brazão, que cumpre uma pena de 76 anos e três meses por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado, encontra-se em Porto Velho (RR).
Na decisão, Moraes destacou que ambos foram transferidos para presídios federais devido ao fato de “integrar o topo de uma estrutura extremamente violenta” e haver risco de interferência e atuação criminosa. Contudo, o ministro explicou que a situação se alterou, já que não haveria evidências concretas de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que justificasse a permanência no sistema prisional especial.
O documento menciona: “As razões que embasavam a custódia preventiva, especialmente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, dominar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”.
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos condenados pela participação no crime. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, receberam penas de 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado. Ambos estão presos preventivamente há dois anos.
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Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi sentenciado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção, embora tenha sido absolvido das acusações de homicídio. Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu uma pena de 9 anos. Além disso, os acusados devem perder seus cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, que encerra a possibilidade de recursos.
Fonte: Agência Brasil
