A Justiça do Distrito Federal negou o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como “Careca do INSS”.
Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão, proferida na quinta-feira (16), pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), avaliou um recurso da defesa de Antunes para anular uma decisão de primeira instância que permitiu a continuidade do uso do apelido. O colegiado, de forma unânime, entendeu que a menção ao apelido não constitui ofensa e é considerada como exercício regular da atividade jornalística.
“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, justificou o colegiado.
A defesa de Antunes apresentou uma queixa-crime contra os proprietários de um site de notícias do DF, alegando que a publicação cometeu calúnia, injúria e difamação ao afirmar que o acusado comprou uma mansão em Trancoso (BA) com “dinheiro vivo”, o que poderia indicar lavagem de dinheiro. Os advogados também argumentaram que o termo “Careca do INSS” possui um teor pejorativo e ofende a reputação de seu cliente.
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Em abril de 2025, a PF e a CGU iniciaram a Operação Sem Desconto, que identificou irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, especialmente aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. Estima-se que as entidades investigadas tenham descontado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Na ocasião, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
De acordo com um balanço do INSS divulgado em março, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças, e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
