Após flagrante de trabalho análogo ao escravo, a Justiça do Trabalho determinou que a Rock World SA, organizadora do Rock in Rio, cumpra imediatamente uma série de obrigações trabalhistas para a edição do festival em 2026.
A decisão, em caráter de urgência, decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) em resposta a irregularidades constatadas na fiscalização realizada durante a edição de 2024 do festival Rock in Rio.
Conforme divulgado pelo MPT, a decisão determina que a Rock World SA tome as seguintes medidas em todas as próximas edições do evento:
- Exigir a comprovação do registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os terceirizados antes do credenciamento para o evento.
- Implementar controle de jornada e impedir jornadas que ultrapassem os limites legais.
- Providenciar vestiários separados por sexo, refeitórios e alojamentos adequados, além de alimentação em condições apropriadas e água potável.
- Elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos.
- Fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual adequados, e fiscalizar o uso.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil por obrigação não cumprida, além de multa por trabalhador prejudicado.
O MPT também destacou que as mesmas determinações judiciais se aplicam à FBC Backstage Eventos Ltda, a empresa que contratou os trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo no Rock in Rio 2024 e que é considerada solidariamente responsável pelas obrigações e demais pedidos formulados.
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Trabalho análogo ao escravo
Em 2024, uma força-tarefa do MPT-RJ resgatou 14 trabalhadores em condições análogas às de escravo no Rock in Rio 2024. Durante a inspeção, constatou-se que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas de até 21 horas em condições degradantes.
O relatório, que inclui fotos da situação evidenciada, mostra que os trabalhadores pernoitavam sobre papelões e sacos plásticos no local de trabalho, faziam refeições no chão próximos a lixeiras e consumiam alimentos de péssima qualidade, muitas vezes azedos.
Constatou-se, ainda, a precariedade das instalações sanitárias e a inexistência de vestiários adequados, que eram utilizados indiscriminadamente por homens e mulheres.
Além de prevenir a repetição desse crime em 2026, o MPT também solicitou que as empresas sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais às vítimas, assim como indenização por danos morais coletivos. Esses pedidos ainda devem ser avaliados pela Justiça.
Rock World
A nota ainda mencionou que, ao longo de 24 edições, 300 mil empregos diretos e indiretos foram gerados, beneficiando milhares de pessoas fora da Cidade do Rock por meio de projetos sociais apoiados pelo festival.
Fonte: Agência Brasil
