A Justiça condenou o estado de São Paulo a pagar R$ 200 mil de indenização à família de Gabriel Renan da Silva Soares, 26 anos, que foi morto por um policial militar (PM) fora de serviço. Gabriel foi atingido por 11 disparos feitos pelo PM Vinicius de Lima Britto em 3 de novembro de 2024, em frente a um mercado na zona sul da capital paulista.
Imagens de câmeras de segurança mostram que o policial estava no caixa quando Gabriel saiu do mercado. O PM se virou, caminhu na direção da saída e puxou a arma, atirando várias vezes pelas costas.
“A responsabilidade civil objetiva do Estado, pautada na Teoria do Risco Administrativo, aplica-se a atos de agentes públicos que, mesmo em períodos de descanso, utilizam sua condição de autoridade ou recursos do cargo para intervir em conflitos”, afirmou o juiz Fabricio Figliuolo Fernandes.
Segundo o juiz, é claro que o policial utilizou uma arma pertencente à corporação e agiu sob o pretexto de exercer sua função ostensiva para interromper um suposto furto.
“Ao intervir em um evento delituoso utilizando seu poder de polícia e armamento fornecido pelo Estado, o agente atua, juridicamente, como representante do poder estatal”, concluiu o magistrado.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Programa de combate ao crime organizado gera prejuízo de R$ 1,6 bilhão para facções.
- STF mantém decisão que impede revisão da vida toda
- Justiça italiana nega extradição de Carla Zambelli e menciona Moraes
- STF determina 60 dias para big techs se adequarem às normas estabelecidas pela Corte
- Toffoli aprova prazo de 60 dias para big techs aplicarem regras.
No ano passado, Vinicius de Lima Britto foi condenado a dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto, além da perda do cargo público. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recorreu e Britto será julgado novamente por júri popular.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo afirmou em nota que ainda não foi notificada sobre a decisão.
Para mais informações sobre o caso, acompanhe o Repórter Brasil Tarde da TV Brasil.
Fonte: Agência Brasil
