Julgamento dos jurados sobre o caso Henry Borel será anunciado até quinta-feira.

O décimo dia do julgamento do Caso Henry, o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, está sendo dedicado a debates entre acusação e defesa. É a última etapa antes de os jurados chegarem a um veredito.

Os réus acompanham as exposições. A sessão começou pouco antes das 10h30 e deve durar cerca de dez horas. Uma decisão final é esperada para a virada de quarta para quinta-feira.

O vereador cassado Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e a então companheira Monique Medeiros Costa e Silva são réus pela morte do filho dela, Henry Borel, então com 4 anos, em 8 de março de 2021.

A causa identificada pelo laudo cadavérico oficial do Instituto Médico Legal (IML) foi laceração hepática de ação contundente.

Acusação abre debates

O primeiro a ter a palavra foi o promotor de Justiça Fábio Vieira dos Santos, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que lidera a acusação.

Segundo o MPRJ, o garoto morreu após sofrer agressões de Jairinho, e Monique teria sido omissa, contribuindo para a morte.

Fábio Vieira destacou para os jurados o que considera ser o perfil “psicopata” de Jairinho. “Ele agride crianças, tem prazer em machucar”. Na última quinta-feira, duas ex-namoradas de Jairinho prestaram depoimento e confirmaram as denúncias de agressões contra outras crianças.

Como estratégia do MPRJ, mais de dois terços do tempo de fala foram destinados à acusação contra a mãe de Henry.

Segundo o promotor, Monique manteve o relacionamento com Jairo mesmo após ele ter se mostrado excessivamente ciumento e agressivo. “Ela afirmou que nunca viu em Jairo um homem abusivo, uma pessoa que poderia oferecer perigo.”

Ele argumentou que a falta de dependência econômica e a ausência de filhos em comum permitiriam a Monique encerrar a relação. Para a acusação, “uma mãe não precisa ter certeza [de uma situação de risco] para proteger”.

O promotor relembrou que Henry chegou a comentar com a mãe que tinha levado uma surra de Jairinho.

O advogado Cristiano Medina da Rocha, assistente de acusação e representante de Leniel Borel, pai de Henry, refutou a alegação de Jairinho de que o menino poderia ter morrido devido a procedimentos de ressuscitação no hospital Barra D’Or, para onde foi levado. “As médicas fizeram de tudo para salvar aquela criança”, afirmou.

Defesa de Monique

O advogado de Monique Medeiros, Hugo Novais, insistiu que a mãe de Henry não tinha conhecimento das agressões de Jairinho contra o menino.

“Monique não tinha condições e não teve tempo de perceber algum sinal de SOS do seu filho”, disse.

A advogada Florence Rosa Faria dos Santos rebateu as acusações de que Monique mantinha um relacionamento com Jairinho em troca de uma “vida de luxo”. “Quem se muda para uma vida de luxo para ter um Ecosport financiado?”, indagou durante o júri, referindo-se ao carro de Monique.

Ainda segundo Florence, a investigação da polícia apontou que a babá de Henry, Thayná de Oliveira Ferreira, teria omitido de Monique um suposto episódio de agressões de Jairinho a Henry no dia 2 de fevereiro. A advogada criticou o delegado Henrique Damasceno, que apresentou uma versão contrária em seu depoimento no tribunal.

Para sustentar que Monique não foi avisada, a advogada afirmou que a babá comentou com o namorado ter ouvido Henry chorando no quarto. A babá confirmou em depoimento que, naquele dia, recebeu R$ 100 de Jairinho para, supostamente, comprar uma blusa nova, já que a anterior tinha sido rasgada por Henry.

A advogada destacou um trecho do depoimento em que a própria babá disse que considerou o valor uma maneira de “ficar calada”. Para Florence, isso prova que Monique não sabia das agressões.

Defesa de Jairinho

O advogado de Dr. Jairinho, Fabiano Lopes, levantou a hipótese de que Henry teria sofrido alguma lesão enquanto estava com o pai, antes de ser entregue para passar a noite do dia 7 com Monique e Jairinho. A defesa do ex-parlamentar sugere que poderia ter ocorrido um acidente de carro.

“Nesse acidente, a criança machuca a cabeça. A laceração hepática foi provocada por esse acidente”, insinuou, referindo-se à causa da morte atestada pelo laudo cadavérico.

Ele também sugeriu que Leniel teria passado uma “bomba relógio para Monique”.

A defesa de Jairinho levantou suspeitas de uma possível articulação entre o pai do menino e o IML para elaborar um laudo que complicasse a posição de Jairinho, que foi classificada como um “plano de vingança” contra o vereador cassado.

Outro advogado de Jairinho, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, afirmou que não há provas contra seu cliente e pediu aos jurados: “se não tiverem convicção, absolvam-nos”.

A defesa argumenta que as surra que Jairinho aplicava na criança eram brincadeiras, classificando como “superdimensionamento” a versão da babá sobre as agressões.

Dez dias de júri

Concluídas as falas iniciais das defesas, haverá tempo para réplica da acusação e tréplica dos advogados.

O júri, iniciado no último dia 25, tem ocorrido de forma ininterrupta, inclusive no fim de semana, com pausas apenas para alimentação e necessidades fisiológicas dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença – cinco homens e duas mulheres.

O Conselho de Sentença representa a sociedade no julgamento popular. Os votos sigilosos dos integrantes decidirão, por maioria simples, o destino de Jairinho e Monique. Caberá à juíza Elizabeth Machado Louro, que preside a sessão, decidir a dosimetria (tamanho da pena) em caso de condenação, e profere a sentença com a pena exata.

Pessoas envolvidas no julgamento acreditam que a juíza pode permitir um descanso para os réus ao final do dia, antes de responderem ao questionário que decidirá o júri. Assim, a decretação da sentença poderia ocorrer na manhã da quinta-feira, dia de Corpus Christi, um feriado no estado e em outras regiões.

Condenação ou absolvição

Como o júri é soberano, em caso de condenação, os condenados são levados do plenário já presos. Contudo, cabem recursos nas seguintes situações:

• Quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
• Se a sentença do juiz for contrária à lei ou à decisão dos jurados;
• Se houver erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança;
• Se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos.