A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) protocolou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o pagamento de penduricalhos para juízes, membros do Ministério Público e outras funções. 
Penduricalhos são benefícios dados a servidores públicos que, ao serem somados ao salário, não ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
No recurso, a Ajufe solicita que o teto seja reajustado e defende a flexibilização de benefícios que foram cortados pelo Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.
“Há, portanto, a necessidade de que o Supremo Tribunal Federal, por sua competência constitucional, encaminhe um projeto de lei para reajustar os subsídios da magistratura”, argumenta a entidade.
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A Ajufe também propõe que o limite de 35% não se aplique a diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde.
Em 25 de março, os ministros do Supremo, por unanimidade, decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte, cujo teto é de R$ 46,3 mil.
Consequentemente, juízes, promotores e procuradores poderão receber até R$ 62,5 mil por mês, combinando o teto com R$ 16,2 mil em penduricalhos.
Confira os penduricalhos cortados e mantidos após a decisão do Supremo.
Fonte: Agência Brasil
