O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, respondeu às acusações de censura em plataformas digitais que constam no relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, divulgado nesta quinta-feira (2).
O relatório, elaborado por parlamentares que apoiam o presidente Donald Trump, alega que o ministro Alexandre de Moraes cometeu atos de censura à liberdade de expressão nos Estados Unidos ao determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes naquele país, acusados de promover ataques virtuais às instituições brasileiras.
Em nota, Fachin afirmou que o relatório apresenta “caracterizações distorcidas” sobre as decisões da Corte.
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O presidente destacou que o ordenamento jurídico brasileiro assegura a liberdade de expressão, mas que esse direito não é absoluto.
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“Entende-se que, em determinados casos, a liberdade de expressão pode excepcionalmente sofrer limitações pontuais, especialmente quando estas sejam necessárias à preservação da eficácia de outro direito fundamental. Do mesmo modo, não se pode invocar o direito à liberdade de expressão para a prática de crimes tipificados em lei”, declarou Fachin.
O presidente também enfatizou que as decisões de Moraes para remoção de conteúdos ilegais foram tomadas em investigações sobre milícias digitais, acusadas de crimes contra a democracia e tentativa de golpe de Estado no Brasil.
“A ordem estabelecida pela Constituição Federal de 1988, conforme interpretada pelo STF, prioriza a liberdade de expressão como um direito fundamental. Outros direitos podem prevalecer sobre ela apenas em caráter excepcional, com base na lei, especialmente quando se invoca a liberdade de expressão para a prática de crimes devidamente tipificados”, finalizou o presidente.
Fonte: Agência Brasil
