O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada no Pará.
Em 2016, o território, pertencente ao povo Arara, foi demarcado, mas ainda enfrenta problemas de desmatamento ilegal, grilagem de terra, violência e os impactos da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Conforme a decisão, a União deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um plano para a retirada de não indígenas da área, que incluirá um cronograma para a saída de invasores e para a indenização de ocupantes de boa-fé identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Fachin também exigiu a criação de um comitê de governança para garantir proteção aos indígenas isolados e de recente contato, incluindo o povo Arara.
O plano deve avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais acordadas durante a construção de Belo Monte.
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Fachin ressaltou que a situação da Terra Indígena Cachoeira Seca exemplifica a violação dos direitos indígenas, afirmando que as medidas visam garantir que a omissão estatal não perpetue a gravidade enfrentada pelo povo Arara.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Fonte: Agência Brasil
