Fachin estabelece comissão para avaliar benefícios de juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do país.

Penduricalho refere-se ao pagamento de diversas verbas indenizatórias, estabelecidas pelos tribunais sob várias justificativas, mas sem previsão legal expressa.

No plano de trabalho assinado por Fachin na noite de sexta-feira (5), o grupo terá a tarefa de “realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional”.

O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório completo sobre a situação atual dos penduricalhos e elaborar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias a juízas e juízes.

A iniciativa de Fachin surge após o CNJ aprovar, no final de maio, a criação de um contracheque único para os magistrados, o que proíbe os tribunais de abrir folhas de pagamento extras para verbas além das regulares destinadas aos vencimentos normais.

A nova norma também obriga os tribunais a unificarem a nomenclatura das verbas indenizatórias legais pagas aos magistrados, uma medida adotada após o CNJ ter dificuldades em identificar a quantidade de nomes utilizados em todo o país, dada a diversidade dos pagamentos.

A discussão sobre os penduricalhos dos magistrados, que resultam em pagamentos acima do teto do funcionalismo público, ganhou força em março, quando o Supremo referendou uma liminar do ministro Flávio Dino, suspendendo imediatamente o pagamento de várias verbas não previstas em lei.