Associações que promovem a liberdade de imprensa criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra o blogueiro maranhense Luís Pablo, acusado de perseguição ao ministro Flávio Dino.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) expressaram preocupação com a medida.
As entidades pediram a revogação da decisão, ressaltando que a atividade jornalística é protegida constitucionalmente.
“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser vista como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, afirmaram as associações.
Buscas
As buscas foram realizadas na terça-feira (10) na residência do blogueiro em São Luís. Computadores e celulares foram apreendidos.
- Monique Medeiros é liberada da prisão no Rio; Ministério Público recorrerá da decisão.
- Fachin permite que AGU defenda Moraes em processo nos Estados Unidos.
- Judiciário do Rio concede medidas protetivas durante feriado
- Caso Henry Borel: Justiça condena Jairinho e concede perdão a Monique
- STF revoga exigência de idade mínima para aposentadoria em atividades insalubres
Segundo a investigação, o blogueiro teria monitorado o veículo oficial utilizado por Dino e sua família no Maranhão, publicando reportagens sobre o suposto uso irregular do carro, que pertence ao Tribunal de Justiça e foi cedido para a segurança do ministro.
O pedido de investigação foi feito pela PF e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao chegar ao Supremo, o caso foi encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, que no mês passado solicitou a redistribuição para Alexandre de Moraes.
Após o posicionamento das entidades, o STF informou que a segurança de Flávio Dino foi alertada, no ano passado, sobre o monitoramento de seus deslocamentos em São Luís. A Corte destacou que o blog do acusado identificou as placas dos veículos utilizados pelo ministro, além de mencionar os nomes e a quantidade de agentes responsáveis pela proteção de Dino.
Após a notificação, os seguranças reportaram o caso à Polícia Federal, que iniciou uma investigação.
O Supremo ressaltou que o caso não está relacionado ao chamado inquérito das fake news.
Sobre o uso de veículos oficiais, a Corte afirmou que há colaboração dos tribunais de Justiça para a utilização desses veículos, conforme regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pontuou o STF.
Defesa
Em nota, a defesa do acusado manifestou que ainda espera acessar o processo para compreender os fundamentos da decisão que autorizou as buscas. “Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.”
Matéria ampliada às 19h24.
Fonte: Agência Brasil
