O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1°) a expedição de mandados de prisão e busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, acusado de financiar um esquema ilegal para acessar dados financeiros de ministros da Corte, além de seus parentes e outras autoridades.
As ações fazem parte da segunda fase da Operação Exfil, que investiga a comercialização dos dados. Até agora, o empresário, residente no Rio de Janeiro, não foi localizado pelos agentes da Polícia Federal (PF).
Conforme as investigações, Conde é acusado de financiar o esquema de extração ilegal de informações fiscais, as quais são protegidas por lei e, portanto, sigilosas.
Os investigadores da PF afirmaram que Marcelo Conde forneceu listas de CPFs e fez um pagamento em espécie de R$ 4,5 mil para obter os dados, que eram acessados ilegalmente por servidores da Receita, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários nos sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Com base nas evidências reunidas pela PF, Alexandre de Moraes também ordenou a quebra dos sigilos telemáticos de celulares e dados em nuvem que pertencem ao acusado.
- Monique Medeiros é liberada da prisão no Rio; Ministério Público recorrerá da decisão.
- Fachin permite que AGU defenda Moraes em processo nos Estados Unidos.
- Caso Henry Borel: Justiça condena Jairinho e concede perdão a Monique
- STF revoga exigência de idade mínima para aposentadoria em atividades insalubres
- Julgamento dos jurados sobre o caso Henry Borel será anunciado até quinta-feira.
As medidas tiveram o aval da Procuradoria Geral da República (PGR).
Sigilo
Os investigadores descobriram que, além de ministros do STF e seus parentes, os dados fiscais de outras figuras de destaque, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador, também foram acessados de forma irregular.
No total, o esquema teria acessado os dados de 1.819 pessoas.
A Agência Brasil busca contato com a defesa do empresário. O espaço permanece aberto para manifestações.
Fonte: Agência Brasil
