Dino preserva depoimento de Leila Pereira na CPMI do INSS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a convocação da presidente do Palmeiras, Leila Pereira, para depor como testemunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

A oitiva está prevista para esta quinta-feira (12).

Apesar de manter a convocação, Dino garantiu que a presidente poderá solicitar uma nova data para a oitiva e não poderá ser alvo de condução coercitiva.

Leila foi convocada para prestar depoimento como testemunha. Ela é presidente da Crefisa, empresa que realiza operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

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O depoimento estava previsto para o dia 9 de março, mas foi reagendado para amanhã.

A presidente não compareceu após ser orientada por seus advogados. A defesa entendeu que a decisão de Flávio Dino que suspendeu quebras de sigilo votadas em globo pela CPMI deve valer para votações que convocaram testemunhas.

Após a ausência no Congresso, parlamentares da comissão cogitaram a possibilidade de determinar a condução coercitiva de Leila.

Dino afirmou que a decisão que invalidou as quebras de sigilo não se aplica às convocações de testemunhas.

“É evidente que a situação de quem sofre quebra de sigilo é diferente daquela de quem apenas é convocado para depor como testemunha. Não há violação da intimidade, do sigilo ou exposição indevida da vida privada pelo simples fato de ser chamado a depor como testemunha”, disse o ministro.

Sigilos

Na semana passada, Flávio Dino decidiu que a comissão não poderia ter aprovado em bloco os requerimentos de quebra de sigilo, incluindo o pedido para acessar o sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi motivada por um pedido da defesa de Lulinha. Os advogados solicitaram a extensão da decisão de Dino, que também anulou a quebra de sigilo contra a empresária Roberta Luchsinger, também alvo da CPMI.