Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) e um dos condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foi transferido na tarde de quarta-feira (18) para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio.
A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida no último sábado (14).
Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado, e cumpria pena em Porto Velho (RR).
No dia anterior, terça-feira (17), o ex-secretário de Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, que cumpre pena de 18 anos pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva no caso Marielle, também foi transferido da penitenciária federal de Mossoró (RN) para o mesmo presídio no Rio.
Na decisão, Moraes destacou que “ambos foram para presídios federais porque integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta” e que havia risco de interferência e atuação criminosa. O ministro explicou que o cenário mudou e que não havia, portanto, demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou “à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”.
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Fonte: Agência Brasil
