O Cira/SP, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, realiza nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato, destinada a investigar um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos. De acordo com as investigações, 752 empresas utilizavam esses créditos para reduzir o pagamento de imposto ao Estado, resultando em uma sonegação estimada em cerca de R$ 3,8 bilhões.
O Cira é composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público de SP e pela Procuradoria Geral do Estado, contando ainda com o apoio das Polícias Civil e Militar.
A operação visa coletar provas e identificar os beneficiários econômicos envolvidos em crimes tributários, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
O esquema operava através de escritórios de advocacia e consultoria que ofereciam créditos tributários a empresas de São Paulo com abatimento no valor nominal (deságio). Esses créditos eram transacionados como se fossem autorizados pelo Fisco. Através dessa negociação, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS, repassando aos advogados honorários que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados, resultando na destinação indevida de recursos ao Estado de São Paulo.
A operação desta quarta-feira cumpre 38 mandados de busca e apreensão, ocorrendo em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, além das cidades de Cambé e Londrina, no Paraná.
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Fonte: Agência Brasil
