O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, informou nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário ainda não recebeu comunicação oficial sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Fachin ressaltou que essa questão permanece no âmbito da diplomacia brasileira e será avaliada quando o CNJ for notificado acerca da decisão do governo norte-americano.
“O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial,” declarando.
A medida adotada pelo governo do presidente Donald Trump começará a valer a partir do dia 5 de junho e foi fundamentada na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, além de uma ordem executiva da Casa Branca.
Especialistas consultados pela Agência Brasil afirmam que a classificação das facções como terroristas pode representar um risco à soberania brasileira e prejudicar os esforços de cooperação investigativa entre os países.
Fonte: Agência Brasil
- Moraes cancela a utilização de tornozeleira eletrônica para ex-prefeito de Belford Roxo
- Justiça condena traficantes pela morte da cantora Aline Borel
- Bolsonaro solicita anulação da proibição de visitas na prisão domiciliar
- Ministro do STJ é alvo de investigação por suposta venda de sentenças
- Juíza interrompe perícia em celular encontrado na cela de Jairinho
