A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, que votou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes, relator da ação penal em julgamento na corte, opinou que Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. A ação foi movida após uma postagem de Eduardo nas redes sociais.
Em 2021, Eduardo afirmou que o projeto de lei proposto por Tabata, que visa a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como objetivo atender interesses de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma empresa de produtos de higiene pessoal.
Ao votar pela condenação, Moraes considerou que a difamação contra a deputada foi evidenciada. O caso está sendo julgado pelo plenário virtual do Supremo. Com o voto de Cármen acompanhando o relator, até o momento, o julgamento tem dois votos a favor da condenação. O prazo para a decisão se encerra em 28 de abril, e faltam os votos de oito ministros.
A defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que suas declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar.
Na noite de segunda-feira (20), o ex-deputado usou suas redes sociais para publicar fotos do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, evento que contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes.
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“Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o ‘juiz’ (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!”, postou o ex-deputado. “Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”, acrescentou.
Tabata Amaral ainda não se pronunciou publicamente sobre o andamento da votação no STF.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato por acumular faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil
