O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já preservou a vida de mais de 5 mil mulheres vítimas de violência doméstica, por meio do aplicativo “SOS Mulher – Botão do Pânico Virtual”. Entre 23 de junho de 2021, quando foi criado, até a última quarta-feira (6 /10), a Justiça Estadual recebeu o pedido de 5.392 mulheres dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis para utilizar a ferramenta, onde há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e cuja população representa cerca de 55% do estado.
Entre os pedidos do botão do pânico feitos por vítimas que já têm medida protetiva contra agressores, 5.011 foram deferidos pelo Judiciário no período. Somente em 2022, já foram julgados 3.368 solicitações de botão do pânico, enquanto os primeiros seis meses de 2021 registraram 2.024 pedidos protocolados.
Os dados são da Polícia Judiciária Civil (PJC), parceira do Poder Judiciário no combate e enfrentamento à violência doméstica, por meio de várias frentes de trabalho realizado entre magistrados, magistradas, delegados e delegadas.
“Nosso trabalho já vale a pena se conseguirmos salvar uma vida que seja. Cada mulher que não entra nas estatísticas do feminicídio já é uma vitória para nós. Considerando que mais de 5 mil foram ajudadas com mecanismos eficientes do Poder Judiciário e da Polícia Civil, podemos dizer que estamos avançando e fazendo jus ao nosso compromisso de lutar contra a violência sofrida pelas mulheres de Mato Grosso”, destaca a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas.
- Justiça do Rio confirma condenação de ex-capitão da Marinha por homicídios qualificados
- Governo do RJ é obrigado a indenizar por morte de crianças em operação policial.
- Programa de combate ao crime organizado gera prejuízo de R$ 1,6 bilhão para facções.
- STF mantém decisão que impede revisão da vida toda
- Fachin defende o STF diante da alegação de parcialidade da Itália no caso Zambelli.
Inovações
Desde que foi criado, o aplicativo já passou por várias inovações e aperfeiçoamentos. A autonomia de delegados e delegadas para analisar e conceder o uso do Botão do Pânico Virtual por cinco dias, até que o juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher julgue a solicitação é uma delas.
A integração com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ao aplicativo de mensagem WhatsApp; feedback do atendimento do Ciosp por gravação ou relatório são alguns exemplos que estão em fase de implementação.
Fonte: Portal CNJ
