A Presidência da República sancionou duas leis para fortalecer a formação cidadã no Brasil. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema será integrado ao currículo da educação básica nos estudos relacionados à realidade social e política do Brasil.
Com essa mudança, a legislação garante que os estudantes tenham acesso a conteúdos que abordem a organização da sociedade, o exercício da cidadania e a participação democrática.
Semana Nacional
Foi sancionada também a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, com ações ocorrendo anualmente na primeira semana de maio em todo o país.
De acordo com a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover iniciativas que incentivem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e combatam a corrupção.
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Fonte: Agência Brasil
