O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um alerta ao governo federal sobre o custo da universalização do serviço postal prestado pelos Correios. O plenário do tribunal, de forma unânime, aprovou o acórdão de uma auditoria realizada sobre a questão.
Segundo o TCU, a universalização, sem um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos”, representa um risco fiscal para as contas públicas. Essa conclusão baseia-se no voto do ministro Benjamin Zymler, relator do caso.
Durante a leitura do voto, o ministro mencionou que o custo para manter a universalização postal foi de R$ 4,6 bilhões em 2024, destacando que esse valor é comparável a outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No entanto, Zymler enfatizou que a ausência de previsão para a compensação dos custos da estatal, que já opera com prejuízo, prejudica a capacidade dos Correios de lidar com as condições atuais e resulta em necessidade de apoio financeiro pela União.
O ministro afirmou que “esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União”, que está sendo analisado sob diferentes aspectos em outros processos.
Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, oferecendo garantias da União. Além disso, a estatal implementou diversas medidas, como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências, para mitigar o déficit.
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Procurados pela Agência Brasil, os Correios informaram que não farão comentário sobre a decisão do TCU.
Fonte: Agência Brasil
