Novas regras proíbem anúncios de apostas com promessas de lucro fácil

Na sexta-feira (10) à noite, foram divulgadas novas normas para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. As novas regras, que entrarão em vigor em 17 de julho, exigem a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e impõem restrições ao conteúdo publicitário, proibindo anúncios que promovam apostas como forma de ganhar dinheiro ou que utilizem comentaristas para influenciar o público.

As diretrizes foram formalizadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Essas medidas fazem parte da estratégia do governo para aumentar a proteção dos consumidores e intensificar a fiscalização do setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil devem apresentar uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Conforme a portaria, os avisos devem ser exibidos de forma clara e legível, ocupando ao menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio. O modelo é semelhante ao de campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias estabelecem várias proibições para as campanhas publicitárias de bets.

Entre as principais proibições estão:

• apresentar apostas como investimento ou fonte de renda;

• sugerir ganhos fáceis;

• criar senso de urgência para apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações enganosas;

• utilizar mensagens discriminatórias ou ofensivas;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Estão também proibidas campanhas que associem apostas a sucesso pessoal ou apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras impactam transmissões esportivas e programas de análise. A partir da implementação das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias ou opiniões que possam influenciar a realização de apostas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o objetivo é evitar que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também afirma que veículos de comunicação e plataformas digitais não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não estejam autorizadas a operar no Brasil. Segundo Durigan, a política do governo é de “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa ações recentes, como a notificação de fintechs envolvidas com plataformas irregulares e a derrubada de sites não autorizados.

Penalidades

O descumprimento das novas normas poderá resultar em punições administrativas para as empresas autorizadas.

As sanções incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão ser multadas em até R$ 14 milhões.

O governo ainda prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados desrespeitem as regras, além da possibilidade de remoção de conteúdos considerados irregulares.