O número de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos de associações e entidades ultrapassou 2 milhões, informou nesta sexta-feira (29) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Com 2.004.449 segurados, isso representa mais de 70% do total de beneficiários aptos a receber os valores de volta, corrigidos pela inflação.
Até a próxima segunda-feira (1º), 1.995.450 beneficiários terão os valores creditados. Isso equivale a 99,5% dos que aderiram ao acordo.
“Ultrapassamos a marca de 2 milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários que já estão aptos e ainda não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em nota.
Em julho, o INSS informou que 2.330.094 segurados relataram ter recebido descontos indevidos de entidades de aposentados e pensionistas e não foram ressarcidos pelas associações, condição para aderir ao acordo.
O ressarcimento custará R$ 3,3 bilhões ao governo em créditos abertos por medida provisória. Por se tratar de créditos extraordinários, o dinheiro não estará incluído no arcabouço fiscal e não contará para o cumprimento das metas de resultado primário nem de limite de gastos do governo.
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Os pagamentos começaram no fim de julho e ocorrem por ordem de adesão. Quem aderiu primeiro, recebe primeiro.
O crédito será feito em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Aposentados e pensionistas ainda podem aderir ao acordo.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.
A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:
• Aplicativo ou site Meu INSS
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não é meio de adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e pronto. Após isso, basta aguardar o pagamento.
Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2. Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Fonte: Agência Brasil
