A partir desta terça-feira (5), entra em vigor o Novo Desenrola Brasil, um programa destinado a ajudar a população a renegociar dívidas e recuperar crédito.
A Medida Provisória n° 1.355, que institui a iniciativa, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Leia o texto completo aqui.
A nova medida é voltada para pessoas físicas que atendem aos seguintes critérios:
- renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 8.105);
- contratos de operações de crédito firmados até 31 de janeiro de 2026, com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias na seguinte forma:
1. cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa;
2. cheque especial com uso do limite de crédito na conta-corrente;
3. crédito pessoal sem consignação em folha, incluindo empréstimos pessoais para consolidação de dívida.
Conforme a MP, as informações de renda serão extraídas do Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, sendo confirmadas pelas instituições financeiras associadas aos beneficiários.
Os descontos podem chegar a 90%, com redução de juros e a possibilidade de utilizar o FGTS para abater as dívidas.
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O documento foi assinado na segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que não é aceitável que restrições de crédito sejam impostas por débitos de baixo valor.
Fonte: Agência Brasil
