O imposto sobre cigarros aumentará para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), usado no transporte aéreo.
A medida integra um pacote anunciado para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis, que se intensificaram em função da guerra no Oriente Médio.
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros será aumentada de 2,25% para 3,5%. Com isso, o preço mínimo da carteira deverá aumentar de R$ 6,50 para R$ 7,50.
A equipe econômica estima arrecadar aproximadamente R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.
A alteração visa compensar a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, o que deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do combustível. O impacto fiscal dessa desoneração é estimado em R$ 100 milhões mensais.
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No anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que aumentos anteriores do imposto sobre cigarros não atingiram os resultados esperados, nem na redução do consumo nem na ampliação da arrecadação.
Compensações
Além do aumento no imposto sobre cigarros, o governo considera outras fontes para equilibrar as contas.
Conforme o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, um aumento nas receitas com royalties do petróleo deve ajudar a compensar os gastos com as medidas, estimados em R$ 10 bilhões.
No mês passado, a equipe econômica incrementou em R$ 16,7 bilhões a previsão de arrecadação com royalties de petróleo para 2026.
A projeção foi impulsionada por uma alta de aproximadamente 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito.
Durigan também explicou que farão parte da conta medidas como a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, estabelecida em março, o aumento da arrecadação dos tributos vinculados aos lucros das empresas de combustíveis e a elevação das receitas provenientes de leilões de petróleo do pré-sal.
Meta fiscal
De acordo com o governo, as ações visam equilibrar as contas públicas enquanto aliviam o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e os consumidores.
Para este ano, o governo projeta um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo precatórios e alguns gastos fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação. Quando essas despesas são consideradas, a prevsão passa para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública.
Durigan garantiu que o aumento do imposto sobre cigarros, o imposto de exportação sobre petróleo e os aumentos de arrecadação em decorrência da maior cotação do barril compensarão integralmente as medidas para controlar a alta dos combustíveis.
“Quando fazemos um crédito extraordinário, por não estar previsto devido à guerra, ele ultrapassa o limite do Orçamento deste ano, mas não impede o cumprimento da meta de resultado primário. O que gastarmos a mais para proteger a população está necessariamente alinhado com o aumento de arrecadação”, justificou o ministro da Fazenda.
Fonte: Agência Brasil
