O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo federal não permitirá aumentos indevidos no preço dos combustíveis ou qualquer prática que configure crime contra a economia popular.
Durante uma coletiva de imprensa em São Paulo, no contexto do Leilão de Reserva de Capacidade de Energia, o ministro mencionou que ações de fiscalização e desoneração foram implementadas para conter o aumento nos preços dos combustíveis, influenciados pela alta do petróleo no mercado internacional devido ao conflito no Oriente Médio.
Silveira declarou que estão colaborando com a Polícia Federal, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a Receita Federal, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e os Procons estaduais para fiscalizar os preços.
O ministro destacou que o governo não concederá trégua a aqueles que tentam delinquir contra a economia brasileira ou os preços que deveriam ser praticados nos combustíveis.
Além disso, a União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o ICMS sobre a importação de diesel, buscando assim conter a alta dos preços. Em contrapartida, se comprometeu a compensar 50% da perda de arrecadação. Recentemente, o governo já havia suspendido as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do diesel.
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Silveira ressaltou que as medidas foram tomadas de maneira preventiva e que o governo está unificando suas forças para combater não só o crime organizado no setor de combustíveis, mas também crimes contra a economia popular e os cartéis.
Em termos de fiscalização, a Polícia Federal instaurou inquéritos para investigar abusos nos preços dos combustíveis. A ANP informou que, na última terça-feira, 46 postos e uma distribuidora foram fiscalizados em 22 cidades de dez estados, resultando em 11 autos de infração e três interdições.
As autuações e processos resultantes poderão levar a multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade das infrações e do porte do infrator.
Fonte: Agência Brasil
