O governo federal prorrogou por dois meses os benefícios fiscais da importação e venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29) e se estende até 31 de julho, evitando o término dos descontos que expirariam neste domingo (31).
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Decreto nº 12.991 modifica dois atos normativos anteriores, os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020, que já reduziam alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins sobre os dois combustíveis.
Os coeficientes de redução aplicados às contribuições permanecem os mesmos: 0,99987 para o querosene de aviação e um inteiro para o biodiesel. Isso significa que o governo mantém um desconto de 99,99% sobre os impostos do querosene de aviação, enquanto a tributação do biodiesel continuará zerada até pelo menos 31 de julho.
Os descontos são parte de um conjunto de medidas emergenciais anunciadas pelo governo federal no início do mês passado para conter a alta dos combustíveis. Esses incentivos visam ajudar temporariamente as empresas de transporte, especialmente na aviação comercial, afetadas pela elevação dos preços devido aos conflitos no Oriente Médio. A intenção é evitar que as companhias repassem custos aos consumidores, o que poderia aumentar a inflação.
Conforme a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já equivale a 45% dos custos operacionais do setor. Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados, o presidente da Abear, Juliano Norman, sugeriu a prorrogação da isenção do PIS/Cofins até o fim do ano. Especialistas relataram que, desde fevereiro, o preço do produto mais que dobrou, subindo de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.
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De acordo com a Abear, devido ao aumento do preço do querosene de aviação, as empresas aéreas estão “redesenhando” suas malhas e reduzindo a oferta de voos. A projeção para maio indica 93 voos a menos por dia, enquanto para junho é esperada a redução de 121 voos diários. As regiões Norte e Nordeste serão as mais impactadas.
“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou a devolução de uma aeronave para o fabricante, já que a retomada não é simples”, declarou Norman.
Fonte: Agência Brasil
