O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende reforçar as normas de operação das plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets.
Após encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para discutir o assunto, Durigan anunciou que sua pasta começará a monitorar com mais rigor os sites de apostas, visando aprimorar a proteção da população.
O ministro informou que adotará “tolerância zero” em relação às bets ilegais e que haverá um aumento nas restrições à publicidade das plataformas que operam de forma legal.
“O compromisso é o endurecimento constante, com rigor permanente no tratamento das bets. Temos informações sobre o volume de apostas no país e, por meio do cruzamento de dados do Desenrola, sabemos o nível de endividamento das pessoas”, comentou.
Impacto financeiro
Durigan mencionou que se reuniu nesta terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras especiais para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto financeiro previsto nas contas públicas é de cerca de R$ 27 bilhões em dez anos.
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“Solicitei a ele que promulgue a PEC assim que tiver todos os dados, para evitar promulgações sem clareza sobre o impacto da PEC”, acrescentou.
O ministro também mencionou que “é possível e provável” que o governo recorra ao STF.
Anulação
Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Segundo Mendes, a falta de estudos prévios sobre o impacto financeiro pode levar à anulação de medidas legislativas.
A declaração de Mendes aconteceu após o Congresso aprovar outro projeto que pode ter um grande impacto nas contas do governo federal.
Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto da aprovação pode atingir R$ 140 bilhões.
Fonte: Agência Brasil
