Entidades contestam a participação de fontes poluentes no leilão de reserva de energia.

Organizações que defendem o meio ambiente e os direitos dos consumidores criticaram os resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), realizado na quarta-feira (18). O processo consiste na contratação de energia de usinas que ficam disponíveis para suprir o Sistema Interligado Nacional (SIN) em períodos de alta demanda ou emergências.

O Instituto Internacional Arayara, especializado em litigância climática, criticou a ênfase nas usinas movidas a combustíveis fósseis. Entre os 100 projetos vencedores do leilão, apenas cinco são hidrelétricas (com potência de 9,5 GW), enquanto 90 são termelétricas a gás natural (18,7 GW), três a carvão mineral (1,4 GW) e duas a biogás (9,2 MW).

“Após a COP30 realizada em Belém (PA), é inacreditável que o Brasil esteja contratando usinas térmicas a carvão, responsável pelo maior percentual de emissões de gases de efeito estufa do sistema elétrico nacional”, destaca a nota do Arayara.

O instituto acrescenta que as usinas a carvão não possuem a flexibilidade necessária para garantir energia em picos de demanda, especialmente no início da noite. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o tempo de acionamento dessas usinas—denominado partida a frio—pode levar até oito horas.

“Esse leilão evidencia a incoerência da Política Energética Nacional em relação aos compromissos climáticos do país. Enquanto o Brasil deveria estruturar um caminho para eliminar combustíveis fósseis, observamos a contratação de longo prazo de termelétricas a carvão”, afirma outro trecho da manifestação.

A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) também criticou o leilão, apontando que seus resultados favorecem fontes poluentes e mais caras. A organização estima que as termelétricas acarretarão um custo anual de R$ 39 bilhões e um aumento médio de 10% nas contas de luz.

“Além da receita fixa do leilão, os consumidores terão que arcar com os custos dos combustíveis quando as usinas forem acionadas. Isso impactará a inflação e agravará o desequilíbrio no setor elétrico e nas emissões de gases de efeito estufa”, alerta a entidade, em nota.

A FNCE acredita que, considerando a importância das fontes renováveis no Brasil, a contratação de usinas a combustíveis fósseis compromete o alto nível de renovabilidade da matriz elétrica nacional.

O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) também se manifestou contra a inclusão das termelétricas no leilão, apresentando um pedido de impugnação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi negado. O INEL projeta que, em dez anos, os consumidores enfrentarão prejuízos entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões, alegando que os valores de operação e manutenção superam as referências do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035.

Último leilão de não renováveis

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que o leilão atende à necessidade de potência do sistema energético brasileiro, acreditando que este seja um dos últimos eventos de energia não renovável organizados pelo governo.

“Quando contratamos uma térmica, falamos não apenas em segurança energética, mas também em tarifas menores para o consumidor. Contratar uma térmica por meio de um leilão público é diferente de uma contratação emergencial, que resulta em custos muito mais altos”, explica o ministro.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica afirma que a contratação de potência “assegura a segurança energética do país, com recursos disponíveis em situações críticas e maior estabilidade, especialmente em períodos de baixa hidrologia”. Afirmou também que o leilão garante a complementariedade necessária para a expansão das energias renováveis.

Na próxima sexta-feira (20), está previsto mais um LRCAP, desta vez para contratar energia gerada por termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.