Declaração de Ganhos com Aluguéis e Imóveis no Imposto de Renda

Se o contribuinte recebe dinheiro de aluguel, seja como renda extra ou principal fonte de sustento, precisa declarar à Receita Federal.

A forma como esses valores são declarados depende de algumas variáveis. Uma delas é relacionada ao inquilino.

Pessoa física

• No caso do inquilino ser pessoa física, os valores devem ser lançados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”.
• O imposto devido deve ser pago mensalmente pelo sistema chamado Carnê-Leão, que é uma forma de antecipar Imposto de Renda quando se recebe valores de pessoas físicas ou do exterior.

Pessoa Jurídica

• Se o aluguel é pago por uma empresa, a declaração vai na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
• Se você não preencheu o Carnê-Leão, tenha calma, pois o próprio programa da Receita Federal calcula o valor devido na declaração.

Vale lembrar que é possível deduzir do valor recebido com aluguel algumas despesas, como IPTU, condomínio e taxa de administração da imobiliária. É preciso guardar todos os comprovantes dessas despesas.

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Imóveis

Além dos ganhos com aluguel, os imóveis devem ser declarados.

>> Veja algumas orientações:

• Imóveis devem ser declarados na ficha “Bens e Direitos”, com o valor de aquisição e eventuais reformas. Não é o valor de mercado.
• Para imóveis adquiridos em 2024, o contribuinte deve informar a data, o valor e a forma de pagamento.
• Herança: imóveis recebidos por herança entram na declaração do falecido ou pelo valor de transmissão.
• Doação: imóveis recebidos por doação são declarados com o valor do instrumento de doação.

Se o imóvel tiver sido vendido, é também preciso declarar a transação.

Se a venda foi feita por um valor maior do que o da aquisição, o lucro é passível de cobrança de imposto, com uma alíquota que varia entre 15% e 22,5%. Nesse caso, o programa da Receita faz automaticamente o cálculo do imposto devido.

Mas também há casos de venda de imóveis em que as pessoas estão isentas de pagar imposto, como: venda de imóveis no valor inferior a R$ 440 mil, venda de um imóvel comprado até o ano de 1969, e se a pessoa usar o dinheiro para comprar outro imóvel em até 6 meses após a venda.

Lembrando que imóveis financiados devem ser declarados pelo valor pago até o fim de 2025.

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