Uma das principais medidas de apoio ao setor aéreo foi anunciada recentemente. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que regulamenta uma nova linha emergencial de crédito para empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil.
A medida prevê até R$ 1 bilhão em financiamentos para fortalecer o capital de giro das companhias diante do aumento recente dos custos, especialmente do querosene de aviação.
A nova linha foi autorizada pela Medida Provisória 1.349, publicada em abril deste ano, e agora possui regras definidas para o seu funcionamento. Segundo o governo, o objetivo é garantir liquidez imediata às empresas e evitar impactos na continuidade do transporte aéreo doméstico.
Como funciona
Os recursos poderão ser utilizados exclusivamente para capital de giro, ou seja, despesas operacionais do dia a dia das companhias aéreas, incluindo pagamento de fornecedores, combustível, manutenção e folha salarial.
Terão acesso ao crédito apenas empresas que prestem serviços de transporte aéreo doméstico regular e que sejam habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
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Limite do crédito
Cada empresa poderá contratar um valor correspondente a até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025.
Entretanto, haverá um teto máximo de R$ 330 milhões por beneficiário, visando distribuir os recursos entre diferentes empresas do setor e evitar a concentração excessiva da linha de financiamento.
Prazo curto
Os financiamentos terão prazo de até seis meses para pagamento, com um modelo que prevê amortização em parcela única no vencimento final do contrato. A empresa receberá o dinheiro agora e quitará todo o valor ao fim do prazo estipulado.
A liberação dos recursos deverá ocorrer até 28 de junho de 2026.
Juros cobrados
Os encargos financeiros correspondem a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), que reflete os juros praticados entre instituições financeiras.
Em caso de atraso no pagamento, serão aplicados:
- juros de mora de 1% ao mês
- multa de 2% sobre o valor devido
Os recursos serão liberados diretamente em conta mantida no Banco do Brasil, que será contratada pela União para operacionalizar a linha.
Exigências
Para contratar o financiamento, as empresas precisarão apresentar declarações formais sobre a situação financeira e operacional.
Entre as exigências estão:
- comprovação dos impactos da alta do combustível;
- demonstração de necessidade da linha emergencial;
- declaração de inexistência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais;
- compatibilidade entre previsão de receitas e capacidade de pagamento.
Todas as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva das empresas tomadoras do crédito e farão parte dos contratos de financiamento.
Alta dos custos
A criação da linha ocorre em um cenário de pressão sobre os custos das companhias aéreas, exacerbado pela recente disparada do preço do querosene de aviação, influenciada por tensões geopolíticas no Oriente Médio e pela alta internacional do petróleo.
O governo acredita que o crédito emergencial pode ajudar a preservar a operação das empresas e mitigar riscos de cancelamentos, cortes de rotas e dificuldades financeiras no setor.
O que é o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A reunião mensal do CMN, que estava prevista para quinta-feira (21), foi antecipada para esta quarta (20).
Fonte: Agência Brasil
