O Rio de Janeiro implementa, a partir de agora, a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. Essa iniciativa, prevista em lei sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (17) e amplia as medidas de proteção às mulheres fluminenses adotadas pelo Executivo.
A nova política é direcionada exclusivamente aos condutores de transporte coletivo de passageiros, transporte por aplicativo e táxi. Dentre as ações, estão protocolos de atuação para esses profissionais diante de situações de violência contra mulheres nos veículos, priorizando a assistência à vítima e a notificação imediata às autoridades policiais.
A deputada Lilian Behring (PCdoB), autora do projeto, ressalta a importância dessa iniciativa para combater uma realidade que ainda afeta muitas mulheres.
“Essa lei surge da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.
Entre as medidas, destaca-se a capacitação dos profissionais do setor para reconhecer situações de risco e agir de maneira adequada, garantindo a proteção das passageiras.
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“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e assegurar a segurança da vítima”, explicou Lilian.
A lei também estabelece que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) crie um canal de orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.
Para a parlamentar, a medida reforça a rede de proteção e amplia as possibilidades de denúncia para as mulheres.
“Criar um canal dentro do sistema de transporte é facilitar o acesso para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
